Privacidade e
Proteção de Dados
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sobre a PPD UERJ
A PPD é a unidade administrativa da UERJ, ligada à Reitoria, que foi criada a fim de que o Encarregado pelo Tratamento da UERJ possa desempenhar as suas funções. A designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UERJ atende à exigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018, que em seu Artigo 23, inciso III determina que para o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, e se deu através do Portaria UERJ nº 361/REITORIA/2023.
Informativo PPD UERJ
Qualificação de servidores para o IDP
Em sintonia com os esforços para adequar a UERJ à LGPD e dando continuidade à qualificação dos servidores que foram indicados pelos diretores das Unidades Administrativas e Acadêmicas desta Universidade…
ANPD Sanciona mais um órgão público
Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina cometeu quatro infrações à legislação em vigor, sendo três graves.
Perguntas Frequentes – FAQ
Tem perguntas? Nós temos respostas! Estamos animados em anunciar que agora disponibilizamos um FAQ - Perguntas Frequentes - para responder dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para…